atualização das 19:00 h

Os deputados  catarinenses aprovaram o Código Ambiental frankstein. Ganhou o agrobusiness, os latifundiários  e o Governo corrupto do Luiz Henrique.

Foi montada uma mega  operação pela OCESC e FETAESC para enganar o pequeno agricultor. Agora só resta a Justiça, para através de uma ADIN derrubar o Código.

O blogueiro passou o dia na ALESC, protestando contra a aprovação do Código Ambiental. Alguns incidentes marcaram a visita do blogueiro a ALESC.  No saguão principal, dois gorilas queriam impedir o blogueiro de manifestar-se. Um consegui fotografar. Tenho quase certeza que era um que participou de espancamentos de estudantes do passe livre a mando do Dário Berger. Outro: Vários P2 e militares fardados tentaram impedir a livre manifestação do blogueiro. Receberam esporro e chega prá lá. Por último esse blogueiro foi falar com o jornalista  Evory Pedro Schmitt e foi rispidamente tratado. Pedro é assessor da bancada do PMDB na ALESC. Não sei se também é assessor do deputado sem voto, o suplente Edison Andrino, que processa o blogueiro. Pedrinho anda tomando as dores do PMDB, o partido dos ladrões e da corrupção. Seu irmão André Schmitt é compadre e e tem ou teve  negócios com o Edison Andrino. Pedro já foi assessor do  ex-deputado Blasi(caso Marlene Rica).  O jornalista mistura assessoria de imprensa com babaovismo e puxação de saco de patrão deputado. Pedrinho anda estressado. Imagina, ter que fazer release todo dia defendendo a quadrilha peemedebista. Lamento que o fim de um bom jornalista seja esse , fazer assessoria para deputado suplente sem voto.

Foto de JL. Cibils – Blogueiro do Tijoladas protesta na Alesc – Na foto a direita, a esquerda da foto, o Dep. Renato Hinnig (PMDB) , o deputado que bateu na ex- mulher.

Foto de JL. Cibils  -  Na foto da esquerda:   Manoel Motta (PMDB), Titon (PMDB) (Bigode branco- relator), Andrino (PMDB-suplente sem voto), Nilson Gonçalves (PMDB) e a pastora Odete da IURD e do PRB - Todos votaram a favor do Código – foto da direita, de terno cinza o dep. Marcos Vieira do PSDB, essa  turma topa qualquer parada para destruir o Estado.

Fotos : De cima para baixo: “Gorila” que tentou intimidar blogueiro, faixa de protesto de ambientalistas de Blumenau, protesto de estudantes de Biologia da Furb de Blumenau.

Últimas fotos: Os dois ex-prefeitos da Capital, suplentes sem votos. Edison Andrino e Sérgio Grando votaram a favor do Código Ambiental. São funcionários do Luiz Henrique. A história já meteu os dois na lata de lixo da política catarinense. Se votassem contra perderiam a boca boa de deputado.

BANCADA DO LUIZ HENRIQUE APROVA ATÉ CORTE E DERRUBADA  DA FIGUEIRA DA PRAÇA XV, Ô!

Vamos todos a ALESC para tentar evitar essa tragédia . A maior de todos os tempos em Santa Catarina

Hoje, a Assembléia Legislativa de Santa Catarina vai aprovar o novo Código Ambiental de Santa Catarina.

Uma operação criminosa comandada pelo Governador Luiz Henrique da Silveira. É no governo corrupto desse cara,  que Santa Catarina bateu todos os recordes de desmatamento da mata atlântica.

Luiz Henrique também patrocinou com apoio de 30 deputados, alterações no Parque da Serra do Tabuleiro.

Com maioria de deputados venais e capachos, ele faz o que quer na ALESC. A ALESC, é hoje  um prostíbulo, a casa da mãe joana, casa de negociatas. Fora os deputados vagabundos e corruptos com mandato, tem a tropa de suplentes. Esses são os deputados sem voto, empregados do governador. Dois ex-prefeitos da Capital jogam nesse time. Um, pasmem foi ex- Presidente da FATMA

Repercussão Nacional : Senadora Marina Silva na Folha de São Paulo hoje. (30.03)

A nova tragédia de Santa Catarina

(X) Deputado Romildo Titon – PMDB (Relator da matéria – homem do Governador, representande de latifundiários,empresários rurais e desmatadores. Entende tanto de Meio Ambiente, como eu entendo de fusão nuclear. Oe seja, porra nenhuma.

Moção de Repúdio
 
O coletivo de entidades ambientalistas e movimentos sociais da Rede Brasileira de Justiça Climática – RBJA, reunido em Assembléia no dia 28 de março de 2009, na sede do SESC em Fortaleza (Iparana) Ceará, aprovou a presente Moção de Repúdio ao Governo do Estado de Santa Catarina, pela inconveniente proposta do PL 238/2008, do Código Ambiental, a ser votado na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no dia 31 de Março de 2009, em Florianópolis.
A Rede Brasileira de Justiça Ambiental atendendo a solicitação dos Sócios da Natureza – ONG fundada em 1980, filiada a Federação das Entidades Ecologistas Catarinenses – FEEC, ao Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS e recentemente empossada como conselheira do CONAMA Biênio 2009 a 2011, repudia veementemente a atitude do governo estadual de adulterar a proposta inicial do Código Ambiental. Esse coletivo declara que tal atitude merece o repúdio da Sociedade Brasileira, exigindo-se desde já a imediata retirada do PL 238 para uma discussão legítima e democrática em todo o Estado de Santa Catarina.
OBS. Não é permitindo o inconstitucional avanço da área agrícola sobre as necessárias matas ciliares e encostas (Área Preservação Permanente APP) que irá resolver a crítica situação dos pequenos colonos que praticam a agricultura familiar no estado de SC, mas a adoção de políticas públicas que realmente apóiem e disponibilize subsídios à produção sustentável da atividade. 
OBS. Como documento mais esclarecedor sobre o conflito citamos o texto CÓDIGO (ANTI) AMBIENTAL DE SANTA CATARINA (divulgado na internet) de autoria do Dr. Luis Eduardo Souto Promotor de Justiça e Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
 
REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL
Sede: Rua das Palmeiras, 90 – Botafogo – Rio de Janeiro – RJ.

DEU NA FOLHA – Hoje – 31.03

Deputados votam nesta terça projeto que reduz área de preservação ambiental em SC

Um projeto do governo de Santa Catarina que reduz a área de preservação ao longo de rios e cursos d’água vai a votação nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta é criticada por ambientalistas, que consideram que a diminuição da faixa de mata ciliar pode provocar tragédias ambientais, como as cheias e desmoronamentos que mataram 135 pessoas no Estado em novembro.
O projeto, que institui um novo Código Ambiental em Santa Catarina, contraria o Código Florestal Brasileiro, que determina preservação maior ao longo dos rios. A nova regulamentação é apoiada por produtores rurais do Estado. A Assembleia espera para amanhã caravanas de mais de 10 mil agricultores que defendem o projeto.
Pela proposta, fica definido que, em regiões rurais, a faixa de área de preservação ao longo de rios com menos de cinco metros de largura será de cinco metros. No Código Florestal Brasileiro, a faixa de proteção é de dez metros de largura. A medida não atinge rios em zonas urbanas.
O promotor Luís Eduardo Couto, que atua na área de meio ambiente no Estado, diz que a proposta, se aprovada, pode ser derrubada na Justiça por ser inconstitucional. “Elas [matas ciliares] servem como fatores de proteção”, diz. “Estão vulnerabilizando ainda mais o Estado contra futuras catástrofes.”
Em artigo publicado nesta segunda-feira na Folha, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva chamou o novo código catarinense de “antiambiental”.
O relator do projeto na Assembleia, deputado Romildo Titon (PMDB), que é do mesmo partido do governador Luiz Henrique da Silveira, diz que, com a legislação ambiental em vigor, “não há condições de o setor produtivo sobreviver”.
Sobre possíveis consequências relacionadas a enchentes, Titon diz que a maioria dos deslizamentos em novembro ocorreu em encostas “no centro das cidades, nas favelas” e não em regiões rurais

Observação do blogueiro : esse Titon tem que ir para a cadeia.

Leitor do Tijoladas do Mosquito dá seu recado:

Código Florestal de SC

Muita celeuma, em torno da faixa de mata de galeria (também dita “ciliar”, de cílio, o que protege os olhos, como as matas protegem os cursos dágua e sua fauna),  mas tem muita gente esquecendo do princípio da hierarquia das leis.
De nada adiantará o Código Florestal do Estado reduzir a faixa em questão para 5 metros, retroagindo ao que mandava a legislação federal há mais de 20 anos, se o Código Florestal Federal em vigor mantém os 30 metros e prevalecerá sobre as  letras de eventual Código Estadual que disponham em contrário.
O que o governo Luiz Henrique e seus aliados estão a fazer é pura demagogia com os produtores rurais e outros segmentos econômicos de SC, que querem reduzir a faixa de mata ciliar de 30 para 5 metros, quando margeiem os cursos d’água de até 10 metros de largura.
Safadeza pura, do tipo politicagem barata, para jogar  o partido dos trabalhadores e seus aliados (que não criaram o Código Florestal em vigor, bom que se diga) contra os pequenos e grandes produtores do Estado.
É bom lembrar que no Estado do Paraná, por exemplo, usineiros e outros grandes agricultores estão despertando para a importância da água (até para os seus estabelecimentos industriais) e providenciando a reposição de mata ciliar ao longo dos cursos d´água. Vi na televisão que, no vizinho Estado, a meta é plantar, se não estou equivocado, numa primeira investida, nada menos que 9 milhões de árvores, ao longo dos cursos d´água.
A estratégia de pregar a redução (mesmo sabendo que não será uma medida viável) faz parte da disputa eleitoral que se avizinha.
O PT e seus aliados também já provaram que não são santos e, a seu turno, também adotam medidas eleitoreiras, como retirar IPI de automóveis, para passar mel na boca da classe média e alta, ao invés de incentivar o transporte coletivo, as ferrovias e outras soluções de efetivo interesse público.
Por tudo isto, fica muito difícil continuar acreditando em  democracia no Brasil.
As quadrilhas (que não são inocentes como as das festas de São João) estão dominando a política, em todos os sentidos.
Enquanto isto, o povo busca consolo em procissões, missas em igrejas restauradas, cultos transmitidos pela televisão e quimeras do gênero.
Pobre Brasil. Assim nunca teremos razão para reclamar quando os argentinos nos rotularem de “República de Bananas”.

Izidoro Azevedo dos Santos

atualização das 15:34 h Confira o artigo na íntegra:

BLOGUEIRO ESTÁ NA ALESC ACOMPANHANDO VOTAÇÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL:

Clima tenso na ALESC, deputados governistas discursam em apoio ao PL 238/08 (Código Ambiental)

Agricultores arregimentados pela FETAESC e OCESC, são massa de manobra na mão de parlamentares vigaristas.

O PL vai ser aprovado apesar de todo tipo de ilegalidade. É uma imoralidade.

A Procuradora da República Ana Lúcia Hartman acaba de enviar documento aos deputados, clamando pela não aprovação do Código Ambiental. Foi bombardeada em plenário pelo Pres. da ALESC, deputado Jorginho Melo.

 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Procuradoria da República em Santa Catarina

A Responsabilidade com a Vida

O mundo hoje assiste a muitos desastres que poderiam ser evitados ou minorados: a escassez de água potável, o aquecimento global, o desaparecimento de espécies. O ser humano continua a destruir a terra que o alimenta e o rio que mata sua sede. A sociedade humana continua a imaginar que tais recursos são infinitos.

Em Santa Catarina a insensatez de construir em áreas de preservação permanente e de arrancar as florestas de proteção de montanhas e de cursos d’água resultou, recentemente, em morte e sofrimento de seres humanos que talvez não soubessem que estavam ocupando áreas que deveriam protegidas. Isso porque os órgãos públicos, que deveriam informar sobre tal proteção e fiscalizar as atividades urbanísticas e agrícolas, não agiram.

Aprovar legislação que permite construções em áreas de grande declividade e à beira de rios ou nascentes é bem mais do que falta de bom senso: é assumir a responsabilidade pelas vidas que poderiam ter sido salvas e que se perderam.

Os levantamentos realizados em Blumenau e no tristemente lembrado Morro do Baú, indicam que a supressão da vegetação nativa e a ocupação das áreas de preservação permanente com construções e com reflorestamentos com espécies exóticas foram os principais responsáveis pelo enormidade da tragédia de 2008. O excesso de chuvas pode matar, mas mata mais em áreas de risco e em locais degradados.

Qual a resposta das autoridades catarinenses?

Alguns meses depois de tanta tragédia, na capital onde em todo verão falta água potável e metade das praias está poluída por coliformes fecais, discute-se o projeto de lei do Código Ambiental de Santa Catarina. Com qual finalidade? Proteger os rios e as florestas, assim protegendo a vida? Proteger o patrimônio natural de todos e a perene possibilidade de produzir alimentos e riquezas? Não exatamente.

Para melhor compreender a questão, faz-se necessário um pequeno resumo da estória do projeto de lei aqui comentado.

Como muitos sabem, Santa Catarina possui um importante remanescente da Floresta Atlântica, considerada como uma das mais importantes para a diversidade biológica de todo o planeta e Reserva do Patrimônio Natural da Biosfera (UNESCO).

Exatamente para ajudar o Estado a proteger o que resta de tal floresta, uma agência alemã vem colaborando financeiramente com projetos da Fundação Estadual do Meio Ambiente – a FATMA. É doação: dinheiro que infelizmente não evitou que o Estado fosse considerado o maior desmatador de mata atlântica nos últimos anos.

Pois bem, a FATMA propôs aos alemães o custeio da elaboração de um anteprojeto-de-lei de código ambiental, sob o argumento de que tal legislação seria importante para proteger a mata atlântica (!). Aprovada a proposta, técnicos da Fundação e consultores contratados trabalharam e discutiram as diversas regras legais que deveriam constar do novo documento. Também discutiram com alguns segmentos da sociedade (não com o Ministério Público). O documento foi levado com festa ao Palácio do Governo. Segundo afirmam os técnicos da FATMA, lá foi trocado por outro, o qual foi encaminhado à Assembléia Legislativa.

O projeto de lei, portanto, tem origem estranha, não serve ao objetivo de proteção ambiental e diverge, em pontos essenciais, da Constituição e da legislação federais, bem como afronta a Constituição do Estado de Santa Catarina.

A Constituição Federal, além do capítulo de proteção ao meio ambiente – inspirado em textos semelhantes das constituições modernas do mundo -, também define expressamente, em seu artigo 24, a competência concorrente da União e dos Estados para a elaboração de leis ambientais. Havendo legislação federal, portanto – é o caso do Código Florestal, da Lei da Mata Atlântica, da Lei do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção da Biodiversidade, entre outras -, a legislação estadual pode apenas complementá-la, sempre de forma mais protetora. Em resumo: regras estaduais menos protetoras do meio ambiente do que as regras federais não tem validade, não podendo gerar efeitos.

Assim, dizer que futuro Código Ambiental de Santa Catarina vai legalizar o desmatamento de áreas de preservação, é induzir em erro a população. Como também é induzir em erro não esclarecer aos agricultores e pecuaristas catarinenses sobre todas as possibilidades de utilização e de manejo produtivos das reservas legais, áreas de preservação permanente e remanescentes de mata atlântica, especialmente a partir da regulamentação do Código Florestal pela Resolução 369 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

A mistificação que vêm sendo feita é impressionante, notadamente através de publicações na imprensa. A falta de exatidão é tanta que em um único texto pode-se facilmente chegar a contas absurdas de até 160% do território catarinense!! Em outro texto afirmou-se que 35% das margens de rios catarinenses não possuem qualquer vegetação de proteção. Isso quer dizer que 65%, ou seja, a maioria dos homens do campo, preservam o meio ambiente e continuam produzindo (é esse o bom modelo).

E porque o Estado não auxilia os demais a regularizarem sua situação, incentivando a recuperação com espécies que possam ser economicamente aproveitadas e estabelecendo áreas para dessedentação de animais e para outros usos típicos e permitidos das margens dos cursos d’água? Por que não investir realmente em ajudar a população do campo? Por que não investir em um futuro viável para todos? Por que não aproveitar a oportunidade e criar incentivos fiscais para a preservação dos recursos naturais, como o ICMs ecológico e o pagamento pela preservação?

Há exemplos importantes de atuação sustentável no Brasil: São Paulo anuncia um grande investimento para despoluir litoral e nascentes, ao tempo em que proliferam outros programas de apoio técnico e de incentivo à recuperação florestal.

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) indica que o número de pessoas com problemas para conseguir água chegará a 3,9 bilhões em 2030, isto é, metade da população do mundo. Um exemplo desse problema é visível no oeste catarinense, onde são necessários poços de grande profundidade para buscar a água que não existe mais na superfície (desmatou-se, matando rios e nascentes!).

No dia 28 de março do corrente cerca de 1 bilhão de pessoas participaram da “Hora do Planeta”, um ato simbólico para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Vamos esperar que os legisladores catarinenses dêem sua contribuição, afastando do projeto do Código Ambiental as regras da degradação.

Analúcia Hartmann
Procuradora da República em Santa Catarina