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Políticos que não querem receber críticas por atuações desastrosas, acerto de bastidores e traição aos eleitores, aderem a vergonhosa indústria do dano moral

Submitted by Amilton Alexandre on segunda-feira, 20 abril 20093 Comentários

VERGONHA !

QUEREM CENSURAR O BLOG E O BLOGUEIRO

(Não conseguirão !)

 

censura-ataque-aos-blogs-ataque-a-liberdade-de-expressao-1

Estão rasgando a Constituição Federal

Cadê a Liberdade de Expressão e opinião?

Veja quem processa o Blog Tijoladas e seu autor.

Edison Andrino  PMDB  – Içuriti Pereira PMDB  – Vilson Rosalino PPS   Gerson Basso  PV  – Manoel Dias PDT  – Márcio de Souza PT
 
 
São 11 PROCESSOS para  06 PROCESSANTES
 

Processo : Distribuição –  Classe  – Vara Capital


023.09.028726-9  26/03/2009 Ação Ordinária 2ª Vara Cível
 Réu : Amilton Alexandre  e Ademir dos Santos (funcionário da Fundação Frankin Cascaes) sou processado por atacado 
 
023.09.006224-0  21/01/2009 Ação Penal – Crimes contra a Honra 3ª Vara Crime e Juizado Violência contra a Mulher
 Réu : Amilton Alexandre  
 
023.09.006222-4  21/01/2009 Indenização por Danos Morais 1ª Vara Cível
 Réu : Amilton Alexandre  
 
023.08.078148-1  09/12/2008 Ação Penal – Crimes contra a Honra 2ª Vara Criminal
 Represdo. : Amilton Alexandre  
 
023.08.077179-6  03/12/2008 Ação Penal – Crimes contra a Honra Juizado Especial Criminal
 Réu : Amilton Alexandre  
 
023.08.077256-3  02/12/2008 Ação Penal – Crimes contra a Honra Juizado Especial Criminal
 Réu : Amilton Alexandre  
 
023.08.077463-9  01/12/2008 Ação Penal – Crimes contra a Honra 1ª Vara Criminal
 Represdo. : Amilton Alexandre  
 
023.08.072075-0  04/11/2008 Indenização por Danos Morais 5ª Vara Cível
 Réu : Amilton Alexandre  
 
023.08.072067-9  04/11/2008 Representação Criminal 1ª Vara Criminal
 Represdo. : Amilton Alexandre  
 
023.08.070543-2  27/10/2008 Cominatória 3ª Vara Cível
 Réu : Amilton Alexandre  
 
023.08.069446-5  17/10/2008 Indenização por Danos Morais 2ª Vara Cível
 Réu : Amilton Alexandre  
 

Com a  imprensa comprada e vendida trabalhando sem parar; tratando os políticos corruptos  com  pão de ló, não resta outra outra ação para eles: Calar  os blogs independentes

Desde 28 de setembro de 2008, o blog tijoladas e seu autor já receberam 12 ações judiciais. destas uma do atual Presidente da Floram Gerson Basso, foi arquivada.

Democracia, censura e liberdade de expressão e informação na Constituição Federal de 1988

Edilsom Farias

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília -UnB, Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, Professor da Universidade Estadual do Piauí -UESPI e Promotor de Justiça.

 

 

 

A Proibição de Censura na Constituição Federal de 1988

A exemplo das constituições democráticas contemporâneas, a Constituição Federal de 1988 proíbe qualquer espécie de censura, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

Do ponto de vista do direito constitucional, censura significa todo procedimento do Poder Público visando a impedir a livre circulação de idéias contrárias aos interesses dos detentores do Poder Político. Vale dizer, o Estado estabelece previamente uma tábua de valores que deve ser seguida pela sociedade. Os censores oficiais aniquilam qualquer manifestação diferente da ideologia do Estado.

A Liberdade de Expressão e Informação na Constituição Federal de 1988

A nossa atual Constituição Federal regula a liberdade de expressão e informação nos arts. 5° e 220. As principais disposições normativas são:

Art. 5°, IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Art. 5°, IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

 Art. 5°, XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardo do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

 Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a. informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

 §1° – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5°, IV, V, X, XIII e XIV;

 §2° - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Qual o âmbito de proteção constitucional da liberdade de expressão e informação, tendo em vista que a Constituição Federal veda qualquer forma de censura prévia?

Tem sido um aprendizado duro e difícil para nós, depois de muitos anos de regime de censura, conviver numa sociedade sem censura oficial do Estado. Quem não se recorda dos inúmeros conflitos envolvendo a liberdade de imprensa e artística e os direitos da privacidade verificados nos últimos tempos no País? Por exemplo, os episódios envolvendo o cantor TIRIRICA que gravou música com versos contendo preconceito racial; ou do Ex-Presidente COLLOR DE MELO que impediu que uma rede de televisão apresentasse a novela Marajás por considerá-la uma violação de sua privacidade; ou a proibição de venda de livros, tais como o que narrava a biografia do jogador de futebol GARRINCHA e o livro no qual o ator GUILHERME DE PÁDUA expunha a sua versão sobre a morte da atriz DANIEIA PEREZ, na qual esteve envolvido. Além disso, o Ministério Público Piauiense tem se posicionado contra a exposição compulsória na TV e jornais de pessoas presas envolvidas em crimes, promovendo audiências públicas em procedimentos administrativos. Portanto, de acordo com o direito constitucional, como resolver conflitos envolvendo a liberdade de imprensa?

 

 

 

3 Comentários »

  • Flavio said:

    Alexandre, você não esta sozinho!
    É difícil agüentar estes malas, mas este blog não vai sair do ar. Nós que acompanhamos estas linhas diariamente acreditamos em um país livre, justo e democrático. Hoje enfrentamos um bando de oportunistas patéticos, mentirosos e corruptos, sem compromisso com povo o com o nosso país.
    O mundo da voltas e a luta só está começando.
    O buraco é mais em baixo!
    Abs. Flavio

    Obs. Acho que vc deveria rever o seu conceito sobre a família Amin (pai, mãe, filho e o espírito santo + oligarquia), pois também foi uma vergonha para o povo de Santa Catarina.

    - 21 abril 2009 at 02:43
  • Amilton Alexandre (author) said:

    Caro Flávio. é um prazer saber de sua fidelidade ao Blog. Não tenho nenhum compromisso partidário com os Amin. No segundo turno em Florianópolis, apoiei para não acontecer a tragédia bergeana que ora nos acomete. O Dão paga políticamente todos os seus erros e acertos. Dna Angela já teve minha ferrenha oposição no caso dos transportes (integração) . Todos dessa familia tem tido o julgamento das urnas.

    - 21 abril 2009 at 09:03
  • Tijoladas do Mosquito » Nenhum politico picareta vai censurar meu blog e calar minha voz . Nem a justiça ! said:

    [...] Políticos que não querem receber críticas por atuações desastrosas, acerto de bastidores e trai… [...]

    - 23 abril 2009 at 08:37

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