BLOGS, POLÍTICOS E O PESADELO DA CENSURA.

Por: Arthurius Maximus

Muitas vezes pensamos que nossos velhos fantasmas estão enterrados e exorcizados, e que eles jamais voltarão para nos assombrar. Desde o fim do regime militar e da promulgação da atual constituição (em 1988), acreditávamos que o fantasma da censura e a aberração da censura prévia estariam para sempre longe de nossas vidas. Pensávamos que poderíamos exercitar o direito inalienável de pensar e poder expressar esse pensamento sem que nos preocupássemos com botas derrubando portas na calada da noite ou com decisões do Poder Judiciário sendo usadas para calar e intimidar, com um ar de legalidade polida, as vozes que se erguiam para contrariar interesses poderosos.

 Em seu artigo 5º, parágrafo IV, a Constituição diz: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; em seu parágrafo V: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”; em seu parágrafo IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; no parágrafo XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”; no XIV: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Como se isso não bastasse, o artigo 220 trás uma redação “interessante”: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Em seus parágrafos 1º e 2º, esse artigo ainda diz: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV; “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.

Então, caro leitor, porque juízes em todo país continuam insistindo em proferir sentenças ou conceder liminares que censuram blogs e inclusive prevêem a terrível censura prévia? Desconhecimento da lei e da constituição? Claro que não. Uma mera massagem no ego de alguns políticos.

Cito alguns casos como exemplo:

O Blog Flit Paralisante; um juiz expediu uma liminar ordenando ao Google que excluísse o blog e jamais hospedasse qualquer outro blog escrito pelo editor do Flit (?).

O Blog do Cássio, no qual o blogueiro mesmo não citando nomes e não ofendendo ninguém; foi acusado de “incitar a população” ao relatar escorregões da administração local que inclusive haviam sido alvo de matéria prévia no próprio Diário Oficial local. O claro caráter intimidatório do processo ficou exposto quando reclamante propôs um acordo surpreendente: Bastaria que o editor do blog submetesse seus artigos a análise prévia da administração municipal e, apenas em caso de aprovação, os publicasse. Além disso, exigiam que o editor revelasse suas fontes de informação na prefeitura. “Topando” isso, ele se livraria do processo.

Agora, a “bola da vez” é o Blog Tijoladas do Mosquito. Uma juíza de Santa Catarina concedeu liminar ordenando a concessão do direito de resposta (dentro da normalidade) e, após isso ser feito, ordenou a posterior cassação do blog e o impedimento de que o editor publique até mesmo charges e matérias de jornais (ou quaisquer outros meios de comunicação) a respeito da requerente; a Senadora Ideli Salvatti (PT- SC). Em palavras da meritíssima juíza: Item b) “PROMOVA a retirada do referido “blog” do site (sic), imediatamente após a manifestação da autora sobre os conteúdos das matérias divulgadas nele a seu respeito”. Item c) “SUSPENDA o “blog” do site (sic), retirando todas as matérias e fotos publicadas relativas à autora, bem como, se abstenha de publicar novas matérias (notas, reportagens, fotomontagens, charges, editoriais, opiniões), naquele veículo de comunicação, internet ou qualquer outro, com conteúdo referente à autora”. Ou seja, se o editor for trabalhar em qualquer jornal, rádio, emissora de televisão ou portal da Internet, jamais poderá mencionar o nome de Ideli Salvatti e nenhuma notícia relativa a ela. (Veja a medida cautelar aqui)

Todos esses casos tiveram um elemento comum; os editores promoveram denúncias contra políticos. O mais estranho nisso tudo é que não percebemos, por parte do Judiciário, o mesmo empenho na defesa da honra dos políticos quando são os grandes jornais os processados. Alguma vez você soube de uma decisão judicial que proibisse o Jornal O Globo, A Folha de São Paulo, O Estadão e tantos outros de fazer qualquer menção a um determinado político ou sequer publicar uma mísera charge “por toda a eternidade”? É claro que não. Isso porque os juízes sabem que essas empresas possuem recursos ilimitados e que uma decisão assim será revertida nas instâncias superiores; podendo levar o juiz que a proferiu a ter que dar explicações na corregedoria do Judiciário ou no CNJ.

Se a senadora se sentiu atacada pelo linguajar mordaz e carregado do editor do blog ou se há alguma denúncia que é caluniosa; as leis e a constituição lhe dão pleno direito de processar o editor e exigir as reparações cabíveis: Indenização por danos morais e direito de resposta ou, em casos mais graves, até a prisão do sujeito. No entanto, é incrível como alguns juízes, normalmente de primeira instância, adoram conceder “um plus” aos políticos e sempre inserem em suas sentenças a maldita e aberrante censura.

O Visão Panorâmica tentou um contato com a senadora através do formulário de contato de seu site e pelo e-mail pessoal informado lá. Fizemos algumas perguntas a respeito da ação e da liminar sem que, até o fechamento deste artigo, tivéssemos qualquer resposta.

Quando os políticos brasileiros entenderão que democracia e liberdade de expressão não são conceitos que devem ser defendidos e cultivados só quando os favorecem? Quando compreenderão que ao exigirem ou tolerarem decisões judiciais que apliquem a censura (de qualquer tipo) estarão tomando um caminho perigoso que pode se voltar contra todos nós de forma rápida e incontrolável; criando precedentes perigosos. Muitos morreram para que hoje essas (e muitas outras) linhas fossem escritas. É de se esperar que uma agente da lei, servidora pública e alguém que diz viver pela democracia não violente a memória dos que deram a contribuição máxima para que hoje fôssemos um país mais livre. Se ocorreram excessos; que sejam punidos com todo o rigor da lei. Mas, esse rigor, jamais pode incluir censura e a descarada violação da constituição que ela jurou defender.

arthurius_maximus@visaopanoramica.com

Industria do dano moral viceja no Brasil contra jornalistas e/ou blogueiros. Seja o Sarney no Maranhão e Amapá; Serra em São Paulo; Ideli em Santa Catarina ou Yeda no Rio Grande do Sul, os blogs viraram alvos dos políticos. Querem calar os que fazem críticas contundentes as suas gestões ou mandatos eletivos.

Acostumados com a imprensa subserviente e corrupta, os políticos estão apavorados com a influência dos blogueiros junto aos formadores de opinião. Em vez de usarem a internet para suas defesas preferem a via judicial, com o intúito de calar os blogueiros. Podem tentar, mais não conseguirão, isto é fato.

Vou transcrever aqui caso absurdo que acontece na cidade de Nova Londrina(PR) , onde o blogueiro é processado por um prefeito DEM(O).

A política no Brasil tem coisas engraçadas e inexplicáveis. É um presidente socialista e operário que adora luxo, anda por aí abraçando e beijado grandes “inimigos” do passado e compactuando com todo corrupto que tenha algo a oferecer para a tão falada “governabilidade”. Afirmando sempre que “o companheiro” ou “companheira” pode levar um “cheque em branco seu”; mas, quando as provas aparecem, basta dizer que não sabia de nada e que nada viu, para que a máquina cumpra o papel de abafar tudo e a alienação do povo seja insuflada por um gordo aumento nas esmolas que pingam das garras dos poderosos. Por outro lado, temos um partido político que se intitula “Democratas”; mas que tem uma tolerância muito tênue se a opinião alheia vai contra o seu pensamento. Basta que alguém se sinta ofendido, mesmo que a verdade tenha sido a única coisa dita ou escrita, para que se apressem a moldar a democracia ao seu bel prazer. Tudo com o beneplácito de uma parte do Judiciário que não vê nessas tentativas vis, uma forma de usar uma instituição que sempre esteve ao lado da verdade (até pela sua nobre vocação), como bode expiatório de seus próprios estertores ditatoriais. Me refiro ao processo impetrado pela administração da cidade de Nova Londrina (PR), capitaneada pelo Democratas, contra um blog (o Blog do Cássio). Apenas porque o secretário local ficou revoltado com alguns questionamentos, opiniões e sugestões feitas pelo blogueiro baseadas em levantamentos de informações fornecidas por fontes internas da própria administração. Com claro caráter intimidatório, o processo destina-se a impedir a divulgação dessas informações e do descontentamento dos cidadãos locais ou de qualquer coisa que seja interpretado, pela administração, como “ofensiva” a prefeitura. Tal fato fica evidente quando ficamos sabendo que, durante a audiência do processo, os representantes da prefeitura tentaram fazer um “acordo” com o blogueiro para que o processo não fosse avante. O “acordo” foi proposto nos seguintes termos: O blogueiro revelaria todas as suas fontes para a administração e, além disso, submeteria cada texto ao crivo prévio de um representante da prefeitura para posterior publicação CASO FOSSE AUTORIZADO.

POR FAVOR ME AJUDEM! Devo ter ficado cego ou ter sido transportado para uma realidade paralela num universo alternativo. Pois, de onde estou, não consigo ver os tanques e nem as tropas nas ruas. Não vejo as botas marchando compassadamente pelas calçadas e os cassetetes “cantando” pelas cabeças dos subversivos da esquina? Não ouço o barulhos dos calcanhares nas portas e nem os gritos de ordem ecoando na escuridão da noite. Daqui, de onde estou, não consigo perceber nada disso. A Constituição do país é clara no inciso IV do artigo 5º ao dizer: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Logo, mesmo que eu seja contrário a uma administração pública ou privada, posso me manifestar livremente sobre isso desde que não cometa crimes como calúnias, injúrias ou tente esconder a autoria. As fontes são de exclusiva responsabilidade do articulista e um partido político, um juiz e nem ninguém pode obrigar a sua revelação. Cabe, em caso de cometimento de algum crime comprovado, unicamente ao articulista a revelação da fonte como atitude de ética pessoal de cada um; e não como uma forma de entregá-la a sanha vingativa de qualquer político de meia pataca sempre que ele ficar insatisfeito com algo. Da mesma forma, a submissão de artigos para aprovação prévia é algo impensável e intolerável numa democracia. Se não pelo simples fato de ser uma violação direta da mesma constituição, que proíbe literalmente a censura prévia, pelo fato de que ninguém deve ter seu pensamento submetido aos humores de nenhum alcaide que se ache dono da verdade absoluta e imutável.

O que os políticos brasileiros devem entender, de uma vez por todas, é que o país mudou. Que a Internet chegou para ficar e para promover pesadelos nos maus administradores. Permitindo que o povo tenha acesso direto a informações que antes poderiam ser filtradas por repórteres ou empresas de comunicação que aceitavam (por qualquer motivo) se submeterem aos seus caprichos e escondiam do povo algo que fosse prejudicial a imagem de um político amigo ou diretamente capaz de lhes promover benefícios.

Para não ver nada que lhe desabone (mesmo imaginariamente) na imprensa ou na Internet; basta não ser um péssimo administrador, cometer erros básicos ou ser um corrupto. Afinal de contas, o bom político e o administrador consciencioso sabe que cometerá erros; sabe que as críticas contra ele devem ser vistas como forma de melhorar ainda mais; e não como obstáculos ou inimigos a serem calados a qualquer preço.

Por outro lado, o Judiciário não deve compactuar com essas tentativas de impor a vontade de correntes partidárias sobre aqueles que apenas divulgam ou comentam sobre a verdade dos fatos. A Constituição protege a liberdade de expressão e o próprio STF deu mostras de que sua violação não será tolerada ao “exterminar” a Lei de Imprensa e a exigência de diploma para jornalistas. Não é processando um blogueiro que vocês calarão a Internet. Muito pelo contrário. Ao tentar fazer isso vocês apenas conseguem que suas mazelas sejam expostas pelo maior número possível de sites no Brasil e no exterior; mostrando a um número muito maior de pessoas que democracia e democratas são apenas palavras vazias para vocês. Se a verdade é inconveniente, não é por culpa do mensageiro. É por culpa de quem a fez assim em primeiro lugar. Pensem nisso.

 Do blog VISÃO PANORÂMICA

Leia mais…

CENSURA AO BLOG TIJOLADAS – Medida cautelar é uma afronta a Constituição – Fere direito a liberdade de expressão – Juiza faz pré julgamento e emite opinião favorável a Senadora Ideli Salvatti autora da ação.

IDELI dá carteiraço para tirar TIJOLADAS da WEB. (Não vai!) – Medida cautelar da Juiza Denise Francoski para tirar “blog do site” virou piada na rede – CENSURA – PRÉ JULGAMENTO – Uma vergonha!

Por que a Senadora Ideli ataca o blogueiro e quer censurar o BLOG ? Ideli sabe de minha militância histórica contra a corrupção. Ela faz parte da banda podre do PT.

SENADO FEDERAL - A casa do samba

O Senado Federal que hoje é o puteiro da Nação, também serviu para ser o templo do Samba. Nada contra o Samba, os sambistas e o grande Tião. (Já falecido). Agora convenhamos esse não é o papel de um senador da República, transformar a casa revisora de leis em uma autêntico encontro de sambistas de fundo de quintal. Afrodescentendes pobres sempre foram massa de manobra para políticos vigaristas. Essa festinha em Brasília foi a migalha que a Ideli distribuiu em troca dos votos dos eleitores que mais tarde trairia, apoiando vergonhosamente um dos maiores ladrões do Brasil, o SARNEY.